Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma TudoNoEixo, disponível em https://tudonoeixo.com.br ("Plataforma"), oferecida por:

• RR Soluções Técnicas Ltda., nome fantasia RR Soluções Técnicas;
• inscrita no CNPJ sob o nº 58.012.689/0001-54;
• com sede em Av. T-1, nº 14, Quadra 13, Lote 27, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74210-045;

doravante "TudoNoEixo", "nós" ou "nosso".

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

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1. O que é o TudoNoEixo

1.1. O TudoNoEixo é uma plataforma on-line (software como serviço) de gestão de projetos e tarefas, organizada em módulos. O primeiro módulo é o Kanban, com:

• quadros, listas e Cards;
• responsáveis, prazos, etiquetas, Checklists e comentários;
• visualizações em lista, calendário, Timeline e Gantt;
• Dashboard e relatórios;
• notificações e convites para equipes.

1.2. Novos módulos e recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados ao longo do tempo. Recursos ainda não lançados podem aparecer como "em breve" e não fazem parte do serviço contratado até serem disponibilizados.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar a Plataforma, você precisa criar uma conta com e-mail e senha, conta Google ou número de telefone celular. As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. A Plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais, ou emancipadas. Ao se cadastrar, você declara atender a esse requisito.

2.3. Você é responsável:

• (a) por manter a confidencialidade da sua senha e dos seus meios de acesso;
• (b) por todas as atividades realizadas na sua conta;
• (c) por nos avisar imediatamente em caso de uso não autorizado, pelo e-mail [email protected].

2.4. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu acesso; convide as pessoas da sua equipe para o seu Workspace.

3. Workspaces, papéis e responsabilidades

3.1. O conteúdo da Plataforma é organizado em Workspaces (espaços de trabalho), que contêm projetos. Quem cria um Workspace é o seu proprietário.

3.2. O proprietário pode convidar pessoas e definir papéis:

3.3. O proprietário é responsável:

• (a) por quem convida e pelos papéis que atribui;
• (b) pelo plano contratado para o Workspace;
• (c) pelas decisões de transferir, excluir ou restaurar o Workspace.

3.4. Todos os membros de um Workspace podem ver os projetos e o conteúdo desse Workspace, conforme o seu papel. Não coloque em um Workspace informações que não devam ser vistas pelos demais membros.

3.5. Quando você usa a Plataforma em nome de uma empresa ou organização, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

4.1. A Plataforma oferece um plano Gratuito, com limites:

• até 2 projetos ativos por Workspace;
• até 3 vagas de membros, contando os convites pendentes.

Os planos pagos removem esses limites e/ou liberam módulos adicionais, conforme descrito na página de planos no momento da contratação.

4.2. Os planos pagos são contratados por Workspace, com cobrança recorrente (mensal ou anual) processada pela empresa intermediadora de pagamentos Asaas Gestão Financeira S.A., por Pix, boleto ou cartão de crédito. Preços, periodicidade e formas de pagamento são exibidos antes da contratação.

4.3. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até ser cancelada. Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Plano do workspace. O cancelamento:

• interrompe as renovações futuras;
• mantém o plano ativo até o fim do período já pago;
• não gera cobrança de multa.

4.4. Direito de arrependimento. Na primeira contratação de um plano pago, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação e receber o reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4.5. Se um pagamento não for concluído, poderemos, após aviso, suspender os recursos do plano pago e retornar o Workspace aos limites do plano Gratuito. Nenhum conteúdo é apagado por falta de pagamento. Projetos acima do limite ficam disponíveis para consulta, e a criação de novos fica bloqueada até a regularização.

4.6. Podemos alterar os preços dos planos. As alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte ao aviso.

5. Seu conteúdo

5.1. Todo o conteúdo que você e sua equipe inserem na Plataforma ("Conteúdo") continua sendo de vocês. Exemplos: projetos, Cards, textos, comentários, Checklists, datas e arquivos.

5.2. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar, copiar (por exemplo, em backups) e exibir o Conteúdo somente para prestar, manter e proteger o serviço. Não vendemos o seu Conteúdo nem o usamos para publicidade.

5.3. Você declara ter os direitos necessários sobre o Conteúdo que insere e se responsabiliza por ele, inclusive quando contiver dados pessoais de terceiros. Nesse caso, você atua como controlador desses dados perante a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), e o TudoNoEixo atua como operador, conforme a Política de Privacidade.

5.4. Você pode baixar os seus dados a qualquer momento em Minha conta → Baixar meus dados.

6. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• (a) violar leis ou direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados;
• (b) inserir ou distribuir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, que incite violência, ou que envolva exploração de crianças e adolescentes;
• (c) enviar spam, inclusive por meio de convites em massa a pessoas que não conhece;
• (d) tentar acessar contas, Workspaces ou dados de outras pessoas sem autorização;
• (e) testar, varrer ou explorar vulnerabilidades da Plataforma sem nossa autorização prévia e por escrito;
• (f) sobrecarregar a infraestrutura, por exemplo com automações abusivas, ou contornar limites técnicos e de plano;
• (g) copiar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar a Plataforma;
• (h) usar a Plataforma para desenvolver um produto concorrente.

Se encontrar uma falha de segurança, informe-nos pelo e-mail [email protected].

7. Suspensão e encerramento

7.1. Podemos suspender ou encerrar contas e Workspaces que violem estes Termos ou a lei, ou que coloquem em risco a Plataforma ou outros usuários.

• Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção.
• Em casos graves ou por ordem de autoridade competente, a suspensão pode ser imediata.

7.2. Excluir um Workspace. O proprietário pode excluir um Workspace a qualquer momento em Configurações → Excluir workspace.

• O Workspace vai para a Lixeira e pode ser restaurado por 30 dias.
• Depois desse prazo, ele e todo o seu conteúdo são apagados definitivamente.

7.3. Excluir a conta. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Minha conta → Excluir minha conta. Os efeitos da exclusão estão descritos na Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

8.1. Trabalhamos para manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções:

• para manutenção, preferencialmente em horários de menor uso;
• por falhas de fornecedores de infraestrutura;
• por eventos fora do nosso controle.

8.2. O suporte é prestado pelo e-mail [email protected], em dias úteis, em horário comercial (horário de Brasília).

8.3. Mantemos rotinas de segurança e cópias de segurança da infraestrutura. Mesmo assim, recomendamos que você exporte periodicamente as informações importantes para você.

9. Propriedade intelectual

A Plataforma é de titularidade do TudoNoEixo ou de seus licenciantes, incluindo software, marca, nome, logotipos, layout e textos. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre ela, além do direito de uso previsto aqui.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela lei, o TudoNoEixo não se responsabiliza:

• (a) pelo Conteúdo inserido pelos usuários;
• (b) por decisões tomadas com base nas informações da Plataforma;
• (c) por danos causados por uso indevido da conta, inclusive por senha compartilhada ou comprometida por culpa do usuário;
• (d) por lucros cessantes ou danos indiretos;
• (e) por falhas de serviços de terceiros que não estejam sob nosso controle, como provedores de internet, e-mail e meios de pagamento.

10.2. Nos planos pagos, a nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor pago pelo Workspace nos 12 meses anteriores ao evento.

10.3. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser afastados pela lei, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

11. Comunicações

Podemos enviar comunicações para o e-mail da sua conta: operacionais (convites, notificações de Cards, avisos de prazo, redefinição de senha, cobranças) e sobre alterações do serviço ou destes Termos. Você pode ajustar as notificações em Configurações → Notificações. As comunicações essenciais à segurança e à conta não podem ser desativadas.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão avisadas por e-mail e/ou na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a Plataforma após a vigência, concorda com a nova versão. Se não concordar, pode cancelar o plano e excluir a conta a qualquer momento.

13. Disposições gerais

13.1. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

13.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

13.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.4. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para resolver eventuais controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.

14. Contato

• RR Soluções Técnicas Ltda. (RR Soluções Técnicas), CNPJ 58.012.689/0001-54
• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. T-1, nº 14, Quadra 13, Lote 27, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74210-045